Na última quarta-feira, 28/02 o Deputado Estadual Paulo Júnior – PV, visitou a Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe para comunicar sobre a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria. O projeto, intitulado Lei Nº. 9.411, de 15 de fevereiro de 2024, dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braille a pessoas com deficiência visual no Estado de Sergipe.

A iniciativa visa garantir de forma gratuita o acesso a certidões de registro civil confeccionadas em braille, abrangendo certidões de nascimento, casamento e óbito. Ao proporcionar esse acesso, o projeto busca promover a inclusão, autonomia e respeito aos direitos das pessoas com deficiência visual.

Durante a visita, o Deputado expressou sua satisfação com a aprovação do projeto e destacou a importância de garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições, tenham acesso igualitário aos seus direitos civis e sociais.

A medida, além de promover a igualdade de oportunidades, contribui para a autonomia jurídica e social das pessoas com deficiência visual, permitindo que elas cumpram requisitos de maneira independente.

A visita do deputado à Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe reforça o compromisso do parlamentar com a inclusão e o respeito à diversidade, além de estimular a participação cívica das pessoas com deficiência visual na sociedade.

A sanção da lei representa um passo importante para garantir que as pessoas com deficiência visual tenham acesso pleno aos seus direitos civis e sociais, promovendo uma sociedade mais democrática e equitativa.

A comunidade da Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe recebeu com entusiasmo a notícia da aprovação do projeto e expressou sua gratidão ao Deputado Paulo Júnior pelo seu empenho em defender os direitos das pessoas com deficiência visual no estado.