No dia 06/09/2023, a 3ª Vara do Trabalho de Aracaju foi palco de um importante evento que reafirma o compromisso com a inclusão e bem-estar das pessoas com deficiência no estado. O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Justiça do Trabalho uniram esforços ao destinar um montante de R$ 440 mil proveniente de multa judicial para organizações que atuam na defesa dos direitos desses cidadãos. Deste montante, R$ 22 mil foram destinados à Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (ADEVISE).
O Compromisso com a Inclusão
O Presidente da ADEVISE, Osvaldo Mascarenhas de Andrade, e a Advogada Dra. Renata Quirino estiveram presentes para a assinatura da verba, marcando esse momento significativo. O juiz do trabalho Horacio Raymundo De Senna Pires Segundo enfatizou a importância deste gesto como um dever do poder público em relação à parcela da sociedade frequentemente à margem devido à sua condição. “A sociedade precisa agir de forma mais justa e humana, inserindo esses indivíduos o mais rapidamente possível”, afirma.
Inspirando a Mudança
Este gesto do MPT e da Justiça do Trabalho deve inspirar outros a contribuir para aliviar o sofrimento das pessoas com deficiência. Os recursos são oriundos de acordo judicial na ação civil pública ACPCiv 0020200-37.2003.5.20.0003, homologado, à época, pelo juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Menezes. O procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende destacou que esta destinação é um reconhecimento do compromisso do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho com a eliminação de barreiras e inclusão da pessoa com deficiência, e ressaltou a importância das entidades na vida dessas pessoas e de suas famílias. Acrescentou que também foi fruto do acordo a inclusão de muitas pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A audiência contou ainda com a participação do procurador do Trabalho Ricardo Carneiro e da juíza do Trabalho Cinthia Araújo. Este evento representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva e solidária, onde todos os cidadãos, independentemente de suas condições, possam participar ativamente no mercado de trabalho e na comunidade em geral.
Juntos, estamos construindo um futuro mais inclusivo e igualitário para todos.
Com informações da Ascom MPT-SE.
